Valor represado desde 13/8 afetava a distribuição para todos os 30 partidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, nesta terça-feira (18/8), a ação em que o PT pedia a revisão do cálculo de sua parcela no Fundo Eleitoral de 2026. Por unanimidade, o plenário homologou o pedido de desistência apresentado pelo próprio partido e extinguiu o processo sem julgar o mérito.
O PT questionava o número de deputados usado pelo TSE para calcular sua fatia dos 48% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) distribuídos proporcionalmente às bancadas na Câmara, defendia o uso de 69 parlamentares eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados pela Corte após a cassação do deputado Paulão (PT-AL). A diferença elevaria a cota do partido de R$ 615,4 milhões para cerca de R$ 620 milhões.
Enquanto o caso estava pendente, o TSE havia determinado que nenhum dos 30 partidos registrados receberia sua parcela do fundo, já que uma eventual mudança no cálculo do PT, afetaria a fatia de todas as legendas. Com a desistência, o partido afirmou que buscava evitar prejuízo ao cronograma eleitoral, mas manteve sua interpretação jurídica sobre o cálculo. Os recursos já podem ser distribuídos aos partidos.
Fonte: TSE