Resolução proíbe deepfakes que enganem o eleitor e exige aviso explícito sobre conteúdo sintético. Caso do vídeo de Bolsonaro na convenção reacendeu debate
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, em sessão administrativa realizada em março, o pacote de 14 resoluções que vai reger as Eleições Gerais de 2026 — entre elas, a atualização das regras sobre uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral, consolidada na Resolução TSE nº 23.755/2026.
O texto proíbe que sistemas de IA recomendem candidaturas aos usuários, veda o compartilhamento de deepfakes fabricados para enganar o eleitor ou atacar adversários, e impede a divulgação de novos conteúdos sintéticos nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento. Em contrapartida, autoriza usos como geração de peças publicitárias, edição de vídeos, narração sintética e tradução automática, desde que o uso da tecnologia seja informado de modo explícito e destacado.
A regra voltou ao centro do debate nesta semana, depois que um vídeo com voz e imagem geradas por IA do ex-presidente Jair Bolsonaro foi exibido na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — episódio que reacendeu a discussão sobre os chamados "deepfakes do bem" e levou o TSE a firmar parceria com a AGU para orientar candidatos e plataformas.