O Congresso Nacional promulgou na última,-feira (16) a Emenda Constitucional 141, que põe fim à escala 6x1. A sessão solene foi presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, com a presença do presidente Lula (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O Senado aprovou o texto na quarta-feira (14), por 75 votos a 1.
Pela emenda, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário, e a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais. A transição é gradual, segundo a cobertura: a escala 5x2 e a jornada de 42 horas passam a valer 60 dias após a promulgação, o que aponta para meados de dezembro; as 40 horas chegam 12 meses depois, num prazo total de até 14 meses.
A emenda prevê exceções, como jornadas especiais com compensação e regimes diferentes por acordo coletivo. Uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para MEIs e pequenas empresas.
Na mesma sessão foi promulgada a Emenda 140, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com impacto de R$ 27,9 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Previdência.
Fonte: Agência Senado (14/10)