Decisão do STF exige matriz de responsabilidades após auditorias da CGU e do TCU apontarem irregularidades recorrentes na execução das verbas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem à Corte, em até dez dias, uma matriz de responsabilidades para o controle das emendas parlamentares. O documento que deve identificar os agentes envolvidos em cada etapa da indicação e do pagamento das verbas, incluindo a responsabilidade do parlamentar autor de cada emenda individual.
A decisão se soma a uma série de medidas tomadas por Dino ao longo de julho: no dia 11, o ministro bloqueou R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos), por suspeita de que ambos, sem mandato, teriam indicado emendas de forma irregular.
Dias depois, determinou que a Polícia Federal ampliasse a investigação após a Controladoria-Geral da União e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS apontarem superfaturamento e falta de transparência na execução de emendas Pix na saúde.
O ministro também cobrou explicações de 21 partidos sobre eventual controle partidário na distribuição das verbas; até o momento, apenas seis legendas responderam. O Congresso articula resposta conjunta ao STF.
Fontes: O Progresso; Imirante; Brasil 247; Saiba Mais; Correio do Brasil