As 32 medidas provisórias que decidem o segundo semestre no Congresso e o que muda para a população

O Congresso Nacional retoma os trabalhos em agosto com uma fila de 32 medidas provisórias pendentes de votação e, pela primeira vez em anos, os prazos não foram suspensos durante o recesso. O resultado é uma pressão inédita sobre deputados e senadores, com a primeira MP vencendo já nesta semana.

Medidas provisórias têm força de lei desde a publicação, mas dependem da aprovação do Congresso em até 120 dias para se tornarem definitivas, passando antes por uma comissão mista, depois pela Câmara e, por fim, pelo Senado. Se o prazo expira sem votação, a MP perde a validade.

Por que os prazos não pararam

Normalmente, a contagem desses 120 dias é interrompida durante o recesso parlamentar de julho. Em 2026, isso não aconteceu: o Congresso não votou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e pela Constituição não pode entrar em recesso formal sem aprovar esse texto. Na prática, deputados e senadores reduziram o ritmo de trabalho mesmo assim, mas os prazos das MPs continuaram correndo. É esse descompasso que empilhou o pacote de 32 medidas para as primeiras semanas de agosto. ICL Notícias

O que muda para quem paga combustível

Pelo menos seis medidas miram diretamente o preço na bomba: a MP 1.349/2026 cria um regime emergencial de abastecimento interno e precisa ser votada até 4 de agosto, sob risco de caducar. Outras concedem subsídios à produção e importação de diesel e GLP, tentando amortecer o impacto da alta internacional do petróleo no bolso do consumidor. Se essas MPs perderem validade, o mecanismo de contenção de preço deixa de valer.

Compras internacionais: a taxa das blusinhas volta à mesa

A MP 1.357/2026, com prazo até 8 de setembro, decide o futuro da isenção de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoa física — a regra conhecida como "taxa das blusinhas". Ela está em vigor desde maio, mas o Congresso pode mantê-la, alterá-la ou rejeitá-la. Quem compra em sites internacionais sente o efeito direto no preço final.

Quem foi lesado pelo INSS

Um dos casos mais aguardados é a MP 1.378/2026 (prazo: 17 de novembro), que abre um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas. O dinheiro já foi liberado pelo governo, mas a votação no Congresso é o que consolida formalmente essa autorização orçamentária. Sem ela, o ressarcimento fica em risco jurídico. Vale para quem registrou o pedido no app Meu INSS até 20 de junho.

Resposta ao tarifaço dos EUA

Duas medidas sustentam o Plano Brasil Soberano, criado para amortecer o impacto das tarifas americanas sobre produtos brasileiros: a MP 1.379/2026 libera R$ 18,5 bilhões em crédito subsidiado para exportadores e setores estratégicos, e a MP 1.352/2026 reforça em R$ 5 bilhões o Fundo de Garantia à Exportação. Na prática, são linhas de crédito para empresas e cadeias produtivas afetadas, o que impacta indiretamente emprego e preços em setores exportadores.

Transporte: taxistas, motoristas de app e caminhoneiros

Um bloco de MPs cria linhas de financiamento para renovação de frota de taxistas e motoristas de aplicativo (Programa Move Brasil), simplifica regras para motofrete e mototáxi, e amplia crédito para caminhões e ônibus sustentáveis. Também há socorro para companhias aéreas, com crédito extraordinário para reduzir o custo do querosene de aviação, o que tende a repercutir no preço da passagem.

Dívidas: pessoa física e produtor rural

O programa "Novo Desenrola Brasil" (MP 1.355/2026) e o "Desenrola Adimplentes" (MP 1.373/2026, junto com o Fies Empreendedor) miram a renegociação de dívidas de pessoa física e o crédito a quem tem financiamento estudantil em dia. Já duas MPs específicas abrem linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais, com prazo até novembro.

O calendário completo

Fontes: Agência Senado; Congresso Nacional.