> ## Content Index > Fetch the complete content index at: https://www.vozepoder.com.br/llms.txt > Use this file to discover other available public pages before exploring further. # As 32 medidas provisórias que decidem o segundo semestre no Congresso e o que muda para a população - URL: https://www.vozepoder.com.br/as-32-medidas-provisorias-que-decidem-o-segundo-semestre-no-congresso-e-o-que-muda-para-a-populacao/ - Published: 2026-08-01T11:07:15.000Z - Updated: 2026-08-01T11:07:15.000Z - Author: Voz & Poder - Tags: Brasil **O Congresso Nacional retoma os trabalhos em agosto com uma fila de 32 medidas provisórias pendentes de votação e, pela primeira vez em anos, os prazos não foram suspensos durante o recesso. O resultado é uma pressão inédita sobre deputados e senadores, com a primeira MP vencendo já nesta semana.** Medidas provisórias têm força de lei desde a publicação, mas dependem da aprovação do Congresso em até 120 dias para se tornarem definitivas, passando antes por uma comissão mista, depois pela Câmara e, por fim, pelo Senado. Se o prazo expira sem votação, a MP perde a validade. ### Por que os prazos não pararam Normalmente, a contagem desses 120 dias é interrompida durante o recesso parlamentar de julho. Em 2026, isso não aconteceu: o Congresso não votou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e pela Constituição não pode entrar em recesso formal sem aprovar esse texto. Na prática, deputados e senadores reduziram o ritmo de trabalho mesmo assim, mas os prazos das MPs continuaram correndo. É esse descompasso que empilhou o pacote de 32 medidas para as primeiras semanas de agosto. [ICL Notícias](https://iclnoticias.com.br/congresso-medidas-provisorias-risco-validade/?ref=vozepoder.com.br) ### O que muda para quem paga combustível Pelo menos seis medidas miram diretamente o preço na bomba: a MP 1.349/2026 cria um regime emergencial de abastecimento interno e precisa ser votada até 4 de agosto, sob risco de caducar. Outras concedem subsídios à produção e importação de diesel e GLP, tentando amortecer o impacto da alta internacional do petróleo no bolso do consumidor. Se essas MPs perderem validade, o mecanismo de contenção de preço deixa de valer. ### Compras internacionais: a taxa das blusinhas volta à mesa A MP 1.357/2026, com prazo até 8 de setembro, decide o futuro da isenção de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoa física — a regra conhecida como "taxa das blusinhas". Ela está em vigor desde maio, mas o Congresso pode mantê-la, alterá-la ou rejeitá-la. Quem compra em sites internacionais sente o efeito direto no preço final. ### Quem foi lesado pelo INSS Um dos casos mais aguardados é a MP 1.378/2026 (prazo: 17 de novembro), que abre um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas. O dinheiro já foi liberado pelo governo, mas a votação no Congresso é o que consolida formalmente essa autorização orçamentária. Sem ela, o ressarcimento fica em risco jurídico. Vale para quem registrou o pedido no app Meu INSS até 20 de junho. ### Resposta ao tarifaço dos EUA Duas medidas sustentam o Plano Brasil Soberano, criado para amortecer o impacto das tarifas americanas sobre produtos brasileiros: a MP 1.379/2026 libera R$ 18,5 bilhões em crédito subsidiado para exportadores e setores estratégicos, e a MP 1.352/2026 reforça em R$ 5 bilhões o Fundo de Garantia à Exportação. Na prática, são linhas de crédito para empresas e cadeias produtivas afetadas, o que impacta indiretamente emprego e preços em setores exportadores. ### Transporte: taxistas, motoristas de app e caminhoneiros Um bloco de MPs cria linhas de financiamento para renovação de frota de taxistas e motoristas de aplicativo (Programa Move Brasil), simplifica regras para motofrete e mototáxi, e amplia crédito para caminhões e ônibus sustentáveis. Também há socorro para companhias aéreas, com crédito extraordinário para reduzir o custo do querosene de aviação, o que tende a repercutir no preço da passagem. ### Dívidas: pessoa física e produtor rural O programa "Novo Desenrola Brasil" (MP 1.355/2026) e o "Desenrola Adimplentes" (MP 1.373/2026, junto com o Fies Empreendedor) miram a renegociação de dívidas de pessoa física e o crédito a quem tem financiamento estudantil em dia. Já duas MPs específicas abrem linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais, com prazo até novembro. ### O calendário completo | MP | Prazo | O que trata | | ---------- | ----- | ----------------------------------------------------------- | | 1.349/2026 | 04/08 | Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis | | 1.350/2026 | 12/08 | Fundo Garantidor da Habitação Popular | | 1.351/2026 | 25/08 | Subvenção à importação de GLP | | 1.352/2026 | 26/08 | Crédito a exportadores (Brasil Soberano) | | 1.353/2026 | 27/08 | FGI para caminhões e ônibus sustentáveis | | 1.354/2026 | 27/08 | Crédito extraordinário — mesmo tema | | 1.355/2026 | 31/08 | Novo Desenrola Brasil | | 1.356/2026 | 31/08 | Defesa civil em áreas de desastre | | 1.357/2026 | 08/09 | Taxa das blusinhas | | 1.358/2026 | 09/09 | Subvenção a combustíveis derivados de petróleo | | 1.359/2026 | 15/09 | Financiamento para motoristas de app e taxistas | | 1.360/2026 | 15/09 | Regras para motofrete e mototáxi | | 1.361/2026 | 16/09 | Apoio a famílias atingidas por clima extremo em MG | | 1.362/2026 | 22/09 | Programa Move Brasil | | 1.363/2026 | 26/09 | Subsídio a produtores/importadores de diesel | | 1.364/2026 | 29/09 | Segurança alimentar em PE e PB | | 1.365/2026 | 05/10 | Capital de giro para companhias aéreas | | 1.366/2026 | 09/10 | Financiamento para transporte urbano individual | | 1.367/2026 | 12/10 | Combate a incêndios florestais | | 1.368/2026 | 16/10 | Custo do querosene de aviação | | 1.369/2026 | 16/10 | Prazo do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS | | 1.370/2026 | 16/10 | Enamed — avaliação da formação médica | | 1.371/2026 | 20/10 | Altera a MP 1.354 | | 1.372/2026 | 26/10 | Importação de diesel rodoviário | | 1.373/2026 | 26/10 | Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor | | 1.374/2026 | 28/10 | Produtores de cana-de-açúcar do Nordeste | | 1.375/2026 | 30/10 | Adicional de fronteira para servidores | | 1.376/2026 | 11/11 | Renegociação de dívidas rurais | | 1.377/2026 | 12/11 | Crédito extraordinário — mesmo tema | | 1.378/2026 | 17/11 | Ressarcimento de descontos indevidos do INSS | | 1.379/2026 | 18/11 | Brasil Soberano 3 | | 1.380/2026 | 19/11 | Subsídios a combustíveis | **Fontes:** Agência Senado; Congresso Nacional.